A autorização de residência enquanto se aguarda a decisão sobre a cidadania italiana iure sanguinis: aspectos normativos e jurisprudenciais
ResumoO presente artigo analisa a questão da emissão da autorização de residência a favor do estrangeiro que promove um julgamento com vista ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. A ausência de uma regulamentação legislativa expressa levou a prática administrativa e a jurisprudência a elaborar uma figura de autorização “enquanto se aguarda julgamento”, baseada em […]
